Para quem entra no paÃs por via terrestre (Ponte da Amizade), a cota é de US$ 300,00;
por via aérea, partindo de Ciudad del Este e desembarcando em qualquer aeroporto do Brasil, o valor sobe para US$ 500,00.
E se minhas compras excederem o valor da cota?
Se suas compras ultrapassarem os US$ 300,00 da cota de isenção, você terá que pagar a alÃquota de 50% sobre o excedente, ou seja, no caso de produtos no valor de US$ 500,00, alÃquota de 50% sobre US$ 200,00 (US$ 100,00). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. Na Aduana da Ponte da Amizade, há um posto de arrecadação do Banco do Brasil.
A cota tem validade de 30 dias. Portanto, se você fizer compras no Paraguai hoje, só terá direito a trazer mercadorias para o Brasil, sem pagar impostos, depois de 30 dias, mesmo que elas estejam abaixo do limite de US$ 300,00. Compras feitas nesse intervalo pagarão 50% sobre o valor total da nota fiscal apresentada.
No caso da sua cota estar estourada e você não possuir nota fiscal (lá é comum nota de controle, sem valor legal)
o cálculo do imposto é feito sobre uma tabela de valores estipulados pela Receita Federal, baseada nos preços praticados no Brasil. Caso o produto não esteja nessa tabela, a cotação de preços é feita em consulta a lojas brasileiras na internet.
A cota é individual e não pode ser somada independente do grau de parentesco. O que pode ser feito é dividir os produtos entre uma ou mais pessoas, para que todos fiquem dentro do limite de US$ 300,00. No caso de eletrônicos no valor de US$ 350,00, por exemplo, são tarifados os US$ 50,00 excedentes, por mais que os acompanhantes não tenham alcançado a cota.
Menor de idade tem direito à cota?
Sim, mas há restrições quanto à compra de bebidas alcoólicas, cigarros e mercadorias liberadas apenas para maiores de 18 anos. Em caso de menores de 16 anos, a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) deverá ser preenchida pelo pai ou responsável.*
A Receita Federal pode confiscar mercadorias mesmo abaixo da cota. Para cada tipo de produto, há uma limitação de quantidade. Se você ultrapassar esse limite, por mais que o valor total esteja abaixo da cota, a Receita Federal caracterizará suas compras como tendo destinação comercial, podendo confiscar todos os produtos. A lista abaixo mostra a quantidade de itens permitida:
Produtos de informática (exceto memória): 01 item. Memória para computador: 02 itens. Eletro-eletrônicos: 02 itens. Relógios: 05 itens. Brinquedos: 15 itens (03 de cada modelo). Aviamentos: 15 itens. Bebidas: 12 garrafas ou litros. Perfumes e cosméticos: 05 itens (03 de cada tipo). Instrumentos musicais: 01 item. Roupas: 12 itens (03 de cada modelo). CD’s / DVD’s piratas: não permitidos.